No mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura de Cabo Frio oficializou a criação de uma nova secretaria dedicada a Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Autismo (Sepedea). A nova pasta é citada em uma lei, sancionada pelo prefeito Dr. Serginho (PL) na última semana, que revisa a estrutura de secretarias do município.
Na prática nova pasta assume uma responsabilidade que antes ficava sob o comando de uma secretaria adjunta da Assistência Social em Cabo Frio. Na quinta (16), o vereador Vanderlei Bento (União), vice-presidente da Câmara, confirmou que vai assumir a nova secretaria a convite da prefeitura.
Secretaria vai mediar violação de direitos de pessoas com deficiência ou TEA
A Sepedea vai passar a planejar, coordenar e implementar qualquer política ligada a moradores autistas ou com deficiência. A fiscalização de acessibilidade e atendimento prioritário, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e a mediação de conflitos em casos de violação de direitos também passam a ser responsabilidade da pasta.
A legislação prevê, ainda, que o novo braço da prefeitura desenvolva, ao longo dos próximos meses, medidas de combate à discriminação, apoio psicossocial à família e incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência ou TEA. Mais detalhes sobre as atribuições da secretaria devem ser regulamentados nos próximos meses.
Lei também recria Secretaria de Obras de Cabo Frio
Além da nova secretaria, a mesma medida sancionada por Serginho também reestrutura outros setores da Prefeitura de Cabo Frio. Um desses setores é o de infraestrutura: a Secretaria Municipal de Obras, que estava extinta desde o ano passado, voltou a existir no quadro do município.
A pasta dedicada às obras públicas da cidade tinha deixado de constar na estrutura municipal durante uma medida para conter gastos. A prefeitura defendeu o retorno da pasta e disse que a nova estrutura administrativa municipal não vai acarretar aumento de despesas e é compatível com a realidade fiscal.
