Durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa (Alerj) anunciou que a mensagem do governo que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) para os servidores estaduais será votada às 13h30, em uma nova sessão extraordinária.
A proposta foi encaminhada pelo governador em exercício Ricardo Couto na noite da última sexta-feira (27), poucos dias antes do encerramento do primeiro semestre legislativo. A análise da matéria ocorre dentro do prazo necessário para evitar as restrições impostas pela legislação eleitoral.
Será possível acompanhar a votação através dos canais da TV Alerj.
O projeto cria um novo mecanismo de valorização para servidores públicos civis e militares, vinculando a evolução remuneratória ao desempenho, à capacitação profissional e à experiência funcional. Segundo o Executivo, a medida busca recompor a política de reconhecimento da experiência dos servidores e reduzir a diferença entre profissionais mais antigos e os recém-ingressos no serviço público, após a extinção de adicionais por tempo de serviço pela Lei Complementar 194/21.
O envio da proposta ocorreu após pressão da Alerj. Na última quinta-feira (26), o plenário aprovou uma indicação legislativa, assinada por deputados de diferentes correntes políticas, cobrando o encaminhamento de um projeto para instituir um regime de adicional por desempenho e aperfeiçoamento acadêmico-funcional para os servidores docentes e técnico-administrativos da Uerj.
De acordo com a mensagem do Executivo, o impacto financeiro estimado é de R$ 25,4 milhões em 2026, alcançando 3.090 vínculos; R$ 46,9 milhões em 2027, para 5.456 vínculos; e R$ 86,3 milhões em 2028, beneficiando 9.981 vínculos. Se aprovado, o texto seguirá para sanção do governador.
