A prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire (Republicanos), e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha, são alvos de uma ação de responsabilização por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Promotoria aponta irregularidades na contratação de uma empresa para instalação e manutenção de câmeras de segurança no município.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e também tem como réus outras duas pessoas e duas empresas.
O processo ocorre meses após o TRE-RJ reverter a cassação de Alessandra Freire por suposta compra de votos nas eleições de 2024. Por unanimidade, o tribunal considerou ilícita uma gravação usada no processo e apontou fragilidade nas demais provas.
Indícios de fraude
Segundo o MPRJ, a investigação começou após uma representação encaminhada à Ouvidoria do órgão. A denúncia apontava que a empresa vencedora havia sido criada pouco antes da contratação e teria funcionado como uma espécie de empresa de fachada.
Na prática, os serviços seriam executados pela H-FORT TEC, empresa pertencente a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido da proprietária da contratada, Thais Oliveira Benedito Cordeiro.
Ainda de acordo com a promotoria, a H-FORT TEC tinha débitos com a Prefeitura de Miracema e, por isso, não poderia ser habilitada para contratar diretamente com o município.
Empresa tinha pouco mais de um mês de funcionamento
O processo administrativo previa um contrato de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil. A Prefeitura fez a contratação por dispensa de licitação, com apenas duas empresas apresentando propostas.
A vencedora, de propriedade de Thais, tinha somente 34 dias de funcionamento quando foi contratada, segundo o MPRJ. A ação aponta também que a prefeitura não exigiu documentos que comprovassem a qualificação mínima ou a capacidade técnica da empresa para executar os serviços.
O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) constatou ainda que a empresa contratada não funcionava no endereço informado à Receita Federal. No local, havia identificação da H-FORT TEC, pertencente ao marido de Thais.
Na ação, o MPRJ atribui aos réus atos de improbidade administrativa por suposta violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, além de frustração do caráter competitivo do procedimento de contratação com o objetivo de beneficiar terceiros.
O processo foi recebido pela 2ª Vara da Comarca de Miracema.
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