A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) publicou, nesta quarta-feira (29), um edital para a contratação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis para a frota oficial do Rio. O contrato terá duração de 30 meses e atenderá 77 órgãos e entidades estaduais.
A estimativa técnica do processo aponta para uma redução de despesas de, no mínimo, R$ 11,5 milhões ao longo da execução contratual, em razão do modelo adotado.
Monitoramento da frota do estado
O edital prevê o fornecimento de diferentes tipos de combustíveis, incluindo opções de menor impacto ambiental, de acordo com as necessidades dos órgãos participantes.
Paralelamente, a Seplag-RJ iniciou um projeto-piloto chamado Boletim Diário de Transporte, voltado ao controle e monitoramento da frota oficial da secretaria. A iniciativa vai permitir que o executivo avalie procedimentos de registro e acompanhamento da utilização dos veículos, com possibilidade de futura expansão para outros órgãos e entidades estaduais.
Planejamento foi feito antes da reestruturação administrativa
A contratação integra o modelo de compras centralizadas do estado, coordenado pela Seplag-RJ. Nesse formato, o valor global corresponde à estimativa consolidada das demandas apresentadas pelos órgãos participantes para o planejamento da licitação.
O levantamento das necessidades foi realizado em setembro de 2025, como base para o processo licitatório de 2026. Por isso, a estimativa não considera os efeitos da reestruturação administrativa nem das medidas de racionalização de despesas implementadas posteriormente.
A continuidade da licitação foi mantida para garantir a disponibilidade do serviço aos órgãos e entidades estaduais e evitar uma eventual descontinuidade contratual. A execução, no entanto, ocorrerá de acordo com a demanda de cada órgão participante, sem que isso implique a utilização integral do valor global estimado.
Pagamento de acordo com o serviço
A ata de registro de preços resultante da licitação poderá ser utilizada pelos órgãos e entidades participantes, que farão contratações e pagamentos somente pelos serviços efetivamente demandados.
O processo segue as disposições da Lei nº 14.133/21 e poderá ser acompanhado pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga), usado nos processos de compras e contratações do estado.
