O Tribunal de Justiça do Rio rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral no processo sobre o uso particular de helicópteros do governo do estado para o transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos, e manteve integralmente a condenação pelo crime de peculato.
A Justiça concluiu que a decisão anterior enfrentou de forma fundamentada todas as alegações apresentadas pela defesa e que os embargos tinham como objetivo apenas rediscutir o mérito da condenação, finalidade incompatível com esse tipo de recurso.
De acordo com o relator, desembargador Marcius da Costa Ferreira, os elementos apresentados pela defesa de Sérgio Cabral, como alegações relacionadas à segurança institucional do então governador, não afastam a caracterização do crime.
Ainda segundo o acórdão, as provas demonstram que os helicópteros do governo foram utilizadas de forma rotineira para fins privados, como lazer, recreação familiar e transporte de pessoas sem vínculo com a administração pública, em desvio da finalidade pública dos recursos estatais.
A decisão mantém, ainda, o acórdão que fixou em R$ 10 milhões a reparação mínima pelos danos causados ao erário, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros, conforme decidido anteriormente.
Com informações do colunista Ancelmo Gois, do Jornal “O Globo”.
