O resultado das eleições deste domingo (04) ainda pode provocar mudanças na composição das bancadas do Rio na Assembleia Legislativa (Alerj) e na Câmara dos Deputados. Candidatos que tiveram o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), mas recorreram da decisão, receberam milhares de votos. Como os recursos ainda estão pendentes, essas votações foram classificadas pela Justiça Eleitoral como anuladas sub judice e, por enquanto, não entram no cálculo que definiu as vagas.
Na disputa pela Alerj, pelo menos cinco candidatos nessa situação tiveram votação nominal superior aos 27.447 votos de Carlos Russo (DC), o deputado estadual eleito com a menor votação entre os 70 nomes que aparecem na composição atual. João Drumond (PRD) recebeu 55.759 votos; Diego Alba (PSDB), 48.547; Renato Machado (PT), 48.300; Val Ceasa (PRD), 47.080; e Paulo Melo (União), 33.546. Apesar dos números, nenhum deles aparece atualmente na relação dos eleitos, porque seus votos estão condicionados ao resultado dos recursos.
Representantes do partido na Alerj
Os casos de João Drumond e Val Ceasa chamam atenção também pelo efeito que uma eventual reversão pode produzir dentro da Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. Na totalização atual, a federação elegeu, entre outros, Munir Neto (Solidariedade), com 52.808 votos; Soldado Tobias (PRD), com 37.969; e Arthur Monteiro (Solidariedade), com 35.844. João teve votação superior à dos três, enquanto Val ficou acima de dois deles.
Isso não significa, automaticamente, que ambos assumiriam mandatos: a validação dos votos exige uma nova totalização de toda a eleição proporcional, com novo cálculo dos quocientes e das sobras.
O TRE-RJ indeferiu por unanimidade o registro de Val Ceasa, que tenta a reeleição, em 1º de setembro. Segundo a Corte, havia elementos considerados suficientes para apontar vínculo do parlamentar com o Terceiro Comando Puro (TCP), facção que atua no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio. O próprio tribunal ressaltou, na ocasião, que a análise eleitoral não representava condenação criminal.
Já João Drumond, o herdeiro da Imperatriz Leopoldinense, teve o registro indeferido em 11 de setembro, em julgamento no qual a maioria entendeu que os elementos reunidos pela Procuradoria Regional Eleitoral indicavam utilização da candidatura em contexto relacionado a organização criminosa. As decisões admitem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa do neto do bicheiro Luizinho Drumond alegou que o jovem teria sido responsabilizado por fatos praticados por terceiros, além de apontar contradições e omissões na decisão.
Os candidatos Diego Alba e Renato Machado também tiveram os registros negados pelo TRE-RJ. Em decisão de 8 de setembro, a Corte afirmou ter considerado indícios de vínculos com organizações criminosas nos dois casos. Paulo Melo, por sua vez, teve o registro indeferido posteriormente com fundamento no mesmo artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, usado pelo tribunal em uma série de julgamentos envolvendo a vedação à utilização de organizações paramilitares no processo eleitoral.
Ricardo Abrão fica acima de eleitos para a Câmara dos Deputados
Na disputa para deputado federal, o caso de maior impacto eleitoral é o de Ricardo Abrão (PSDB). O parlamentar recebeu 63.730 votos, mas sua votação aparece fora do total de votos válidos. O número é superior, inclusive, aos 46.780 votos de Talita Galhardo (PSDB), eleita pela média na composição atual da bancada fluminense. Abrão também superou candidatos eleitos por outros partidos, embora o sistema proporcional não permita concluir apenas pela votação nominal quem ficaria com a cadeira.
O registro de Ricardo Abrão foi indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 29 de setembro. De acordo com o tribunal, documentos reunidos no processo indicariam envolvimento do candidato com organização criminosa de caráter paramilitar. A decisão ainda comporta recurso. Enquanto não houver definição definitiva, os 63.730 votos permanecem anulados sub judice.
A legislação eleitoral permite que candidatos com registro indeferido continuem fazendo campanha e permaneçam na urna enquanto houver recurso. O TSE determina que os votos recebidos nessa condição sejam divulgados, mas não sejam considerados válidos na distribuição inicial das cadeiras. Caso o indeferimento seja revertido, os votos podem ser validados. E, se essa mudança modificar o resultado, a Justiça Eleitoral é obrigada a realizar nova totalização, que pode alterar eleitos, suplentes e até o número de cadeiras de cada partido ou federação.
Por isso, a relação de deputados estaduais e federais escolhidos pelo Rio neste domingo pode não ser definitiva. A próxima batalha desses candidatos será no TSE — e o resultado dos recursos poderá repercutir diretamente na composição da Alerj e da bancada fluminense na Câmara dos Deputados.
