O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os tribunais de Justiça do Rio (TJRJ) e de outras seis unidades federativas identifiquem imediatamente os juízes que receberam valores acima do limite constitucional — os chamados “penduricalhos”.
A ordem, assinada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, exige a devolução dos valores que ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Corte. A medida atinge, além do Rio, os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Justiça do Rio teve quase 600 juízes com pagamentos de mais de R$ 100 mil
Segundo os ministros, a nova determinação é por conta da persistência de pagamentos irregulares, apesar das normas estabelecidas pelo STF.
Em julho, o TJRJ tinha enviado um ofício ao Supremo defendendo a legalidade dos “penduricalhos” nas folhas d pagamento de abril, maio, junho e julho de 2026.
No TJRJ, dados apontam o pagamento de valores superiores a R$ 200 mil para cinco magistrados e mais de R$ 100 mil para outros 589 juízes somente no mês de abril. Em maio, outros 194 magistrados fluminenses receberam montantes acima de R$ 100 mil.
O despacho obriga a Justiça do Rio a suspender, de forma imediata, qualquer pagamento de verbas que desrespeite as diretrizes fixadas pelo STF em março. Entre os auxílios questionados, estão auxílio-mudança, licença compensatória e gratificações por funções administrativas, que o Supremo classifica como pagamentos em desacordo com as regras vigentes.
A Corregedoria Nacional de Justiça ficou responsável por fiscalizar o cumprimento da ordem. Além disso, o órgão deverá apurar a responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes de cada Tribunal, que autorizaram os repasses mesmo com as regras do STF.
Com informações do jornal “O Globo”.
