A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão do ministro Cristiano Zanin, que anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no âmbito da Operação Chequinho, que investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, em 2016.
A sessão virtual de julgamento do recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi finalizada na noite desta terça-feira (09). A PGR buscava reformar a decisão de Zanin.
O ministro relator levou o caso para julgamento da Segunda Turma, onde foram anuladas outras condenações referentes ao mesmo caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Luiz Fux votou a favor do recurso da PGR.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação também impedia o ex-governador de concorrer às eleições.
O ministro relator estendeu a Garotinho a mesma decisão proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que identificou a utilização de provas ilícitas na Operação Chequinho. Zanin também estendeu a decisão para os demais réus no caso.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na Ação Penal n. 0000034-70.2016.6.19.0100 — na qual o paciente foi condenado — possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado. Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida contra o paciente na Ação Penal Eleitoral n. 0000034-70.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ”, disse trecho do voto de Zanin.
As informações são da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
