O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, em caráter cautelar, que o governo do estado suspenda a renovação, prorrogação, reajuste e novos repasses de contratos firmados com o Instituto NTC do Brasil Ltda.
A decisão do conselheiro José Gomes Graciosa atende a uma representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL), que aponta supostas irregularidades na atuação da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB) em acordos com a empresa.
Contratos somam mais de R$ 50 milhões
Os contratos investigados foram firmados entre 2024 e 2025, por dispensa e inexigibilidade de licitação, para a realização de cursos, seminários e eventos de capacitação.
Entre os principais questionamentos do TCE está a contratação de cursos milionários pela SERGB, cuja atuação é voltada à articulação política e institucional junto ao governo federal.
O tribunal também aponta indícios de sobrepreço, falhas de planejamento, uso de justificativas padronizadas elaboradas pela própria empresa contratada e falta de comprovação da execução dos serviços.
A investigação ainda identificou suspeitas de fraude em cursos on-line destinados a moradores de comunidades, com registros de pessoas já falecidas entre os supostos alunos inscritos.
Pasta precisa comprovar a existência dos cursos
O TCE deu prazo de 15 dias para que os secretários das três pastas apresentem documentos que comprovem a realização das aulas e a relação dos participantes atendidos.
No mesmo período, o Controlador-Geral do Estado também deverá prestar esclarecimentos sobre as apurações. Em nota, o governo do estado informou que realiza auditorias internas nos contratos e que enviará as informações solicitadas pelo tribunal dentro do prazo estabelecido.
