Uma disputa de 10 pontos pode mudar o resultado de uma licitação da Cedae estimada em R$ 89,1 milhões. O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) depois que o Consórcio Engeconsult-Houer, segundo colocado na disputa, questionou a pontuação recebida na avaliação técnica.
A licitação prevê a contratação de uma empresa para fazer o gerenciamento e a supervisão das obras e serviços do Sistema Novo Guandu. O resultado final foi divulgado pela Cedae em 14 de agosto.
O Consórcio S2B – Novo Guandu ficou em primeiro lugar, com 88,10 pontos. O Engeconsult-Houer terminou em segundo, com 84,85 pontos. A diferença entre os dois foi de 3,25 pontos.
O problema apontado pelo segundo colocado está em um dos critérios usados pela Cedae para avaliar as propostas. O Engeconsult-Houer recebeu 10 dos 20 pontos possíveis em um dos itens da avaliação técnica e afirma que deveria ter recebido a pontuação máxima.
Segundo o consórcio, um certificado apresentado por uma das empresas que fazem parte da parceria comprovaria os dois tipos de experiência em saneamento previstos no edital. Por isso, alega que teria direito aos outros 10 pontos.
Os pontos questionados mudariam o resultado
O Engeconsult-Houer afirma que, com os 10 pontos adicionais, sua nota técnica passaria de 87 para 97 pontos. A nota final chegaria a 91,85 pontos, o que colocaria o consórcio na primeira posição da disputa.
A Cedae, no entanto, manteve a pontuação e a classificação depois de analisar um pedido de reconsideração apresentado pelo consórcio em setembro.
Foi então que o caso chegou ao TCE. O consórcio pediu ao tribunal que impedisse a Cedae de avançar com a homologação, a contratação e os demais atos relacionados à licitação, até que a questão fosse analisada.
TCE manda Cedae se explicar
O relator do processo, conselheiro Thiago Pampolha, ainda não decidiu se houve irregularidade na pontuação dada pela Cedae.
Nesta primeira decisão, ele determinou que a companhia seja ouvida sobre os questionamentos apresentados pelo consórcio. A Cedae terá cinco dias úteis para enviar explicações, documentos e outras informações ao tribunal.
O Engeconsult-Houer também terá cinco dias úteis para complementar a documentação apresentada ao TCE. Depois disso, o processo seguirá para análise das áreas responsáveis do tribunal e, posteriormente, poderá passar pelo Ministério Público de Contas.
Ou seja: por enquanto, não houve decisão do TCE-RJ reconhecendo erro da Cedae nem determinação para suspender a licitação.
Outra disputa já havia passado pela Corte
A licitação do Novo Guandu já havia sido analisada anteriormente pelo TCE-RJ. Na ocasião, o tribunal julgou improcedente uma representação que questionava, entre outros pontos, o uso de certificações técnicas como critério para dar pontos às empresas.
Essa decisão foi tomada pelo plenário do tribunal em 15 de junho de 2026.
Agora, porém, a discussão é outra. O novo processo não questiona a existência desse critério no edital, mas a forma como a Cedae aplicou a regra na avaliação da proposta do Engeconsult-Houer.
A licitação começou em março. Em junho, foram abertas as propostas técnicas. Em julho, as propostas de preços. A classificação final foi divulgada pela Cedae em 14 de agosto, com o Consórcio S2B – Novo Guandu em primeiro lugar.
O novo processo no TCE pode, portanto, reabrir a disputa pela contratação estimada em R$ 89.098.734,36.
COM FÁBIO MARTINS
