O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 2 de setembro, às 14h30, a audiência de instrução da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura de Tadeu Amorim de Barros Junior, o Júnior da Lucinha, candidato a deputado estadual pelo PSD.
O desembargador eleitoral Fábio Ribeiro Porto, relator do processo, autorizou a produção de prova oral solicitada pela defesa. Serão ouvidos presencialmente, no plenário do TRE-RJ, os vereadores Carlo Caiado e Rosa Fernandes, além do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, todos do mesmo partido.
Segundo a decisão, a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral discute a possível incidência do impedimento previsto no *artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Para o relator, a controvérsia não envolve exclusivamente matéria de direito, sendo necessária a oitiva das testemunhas para esclarecer os fatos e permitir a demonstração da vida pregressa do candidato.
A audiência ocorrerá em sessão única e não poderá ser remarcada, devido aos prazos do calendário eleitoral para o julgamento dos registros de candidatura.
O TRE-RJ também determinou que Júnior da Lucinha se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o Relatório de Inteligência nº 15/2026, juntado ao processo pela Procuradoria Regional Eleitoral em 21 de agosto.
A decisão é de natureza processual e *não aceita nem rejeita, neste momento, o registro da candidatura*. O mérito da impugnação será analisado depois da instrução e da coleta dos depoimentos.
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