O vereador Paulo Messina (PL) apresentou o Projeto de Lei 2122/2026, que cria o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio de Janeiro. A proposta reúne em um único documento direitos, garantias e políticas públicas voltadas para autistas e pessoas neurodivergentes no município.
Pai de dois jovens gêmeos autistas, Messina afirmou que o projeto busca simplificar a vida das famílias.
De acordo com o vereador, muitos direitos acabam dispersos em leis diferentes, o que dificulta o conhecimento e o acesso. “Queremos juntar todas num único volume, de forma a facilitar o poder público e os pais atípicos, que, muitas vezes, desconhecem seus direitos”, explicou.
Objetivo é criar uma legislação de referência para outras cidades
A proposta é que o texto seja encampado pelos demais vereadores da Câmara Municipal do Rio, transformando-se em uma legislação de referência para outras cidades do país.
O projeto pretende consolidar normas relacionadas ao atendimento, inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com TEA e neurodivergentes. A intenção é centralizar as informações em um único código municipal, facilitando tanto a consulta por famílias quanto a implementação das políticas públicas pelos órgãos municipais.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
