Uma notícia-crime apresentada por Daniel Penna Firme Guimarães ao Ministério Público pede a apuração de possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Cabo Frio durante o período em que Miguel Alencar presidiu o Legislativo, entre 2021 e 2024.
O documento também levanta questionamentos sobre a titularidade e o licenciamento de uma residência no condomínio Ilha do Anjo, em Cabo Frio.
Na parte referente à Câmara, a denúncia menciona despesas de R$ 17.479.789,07 assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem disponibilidade financeira de caixa suficiente para a quitação integral.
O texto também aponta a celebração de um contrato para obras da nova sede do Legislativo sem prévio empenho da despesa, o extravio de processos de concessão de diárias de 2024 e possíveis irregularidades em contratações por dispensa de licitação e fracionamento de despesas.
A notícia-crime relaciona ainda gastos com limpeza de carpete, limpeza de fossa, serviços diversos, digitalização de documentos, impressão do regimento interno e aquisição de álcool em gel. Entre os valores citados estão R$ 1,7 milhão para limpeza de carpete, R$ 951 mil para limpeza de fossa e R$ 830 mil para digitalização de documentos.
Segundo o denunciante, as questões relacionadas à prestação de contas da Câmara são objeto de análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no processo nº 221.803-3/25, referente ao exercício de 2024.
Denúncia questiona mudança de titularidade de imóvel em Cabo Frio
O segundo eixo da notícia-crime trata de um imóvel localizado na Rua Coronel Ferreira, no condomínio Ilha do Anjo, em Cabo Frio. De acordo com o documento, em 15 de outubro de 2024 foi aberto o processo administrativo municipal nº 37.128/2024, para aprovação de projeto e licença de obra, com Miguel Alencar identificado inicialmente como proprietário.
A denúncia afirma que, posteriormente, foi solicitada a alteração da titularidade do processo para Ana Cristina Gomes Batouli. Em 29 de novembro de 2025, teriam sido apresentadas novas plantas atribuídas a ela. O alvará de licença de obra foi expedido em 3 de dezembro de 2025, em nome de Ana Cristina.
O denunciante sustenta que ela havia falecido em 24 de fevereiro de 2025 e questiona a autenticidade das assinaturas que aparecem nas plantas apresentadas após a morte. A notícia-crime afirma que a assinatura teria sido falsificada, alegação que depende de apuração e comprovação pelas autoridades competentes.
O documento também menciona uma escritura pública de compra e venda e cessão, lavrada em 22 de outubro de 2025, envolvendo a transferência do imóvel para a Portinho Participações Ltda., empresa que tem Miguel Alencar e Maite Valentim Alberto Westermann como sócios-administradores.
Chama a atenção do denunciante o fato de a empresa ter sido constituída com um capital social de apenas R$ 170.000,00 para adquirir um imóvel com valor declarado de R$ 1 milhão — montante que, segundo a representação, estaria substancialmente abaixo da avaliação de mercado de propriedades similares na região.
Pedido de investigação
Ao final, Daniel Penna Firme Guimarães solicita ao Ministério Público a adoção das providências cabíveis para apurar os fatos relatados e investigar possíveis responsabilidades nas esferas competentes.
A apresentação da notícia-crime não significa que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas, nem que haja condenação dos citados. A confirmação dos fatos depende da análise dos documentos, da verificação das assinaturas e da apuração pelos órgãos responsáveis.
