Uma tornozeleira eletrônica rosa para identificar agressores de mulheres monitorados pela Justiça. Esta é a nova proposta aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (08), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj).
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), o Projeto de Lei 7549/2026, prevê que dispositivos de monitoramento eletrônico usados por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares por violência contra mulheres tenham uma identificação visual padronizada na cor que é associada à feminilidade.
A ideia dos parlamentares é facilitar o reconhecimento do equipamento por agentes de segurança pública, reforçar a fiscalização das medidas determinadas pela Justiça e ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual.
E o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), afirmou que irá conversar com a Mesa Diretora da Alerj para tentar incluir a proposta na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, em agosto.
