O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) acolheu a representação do PL e concedeu medida liminar contra o ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado, Eduardo Paes (PSD), por propaganda eleitoral antecipada negativa após associar o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, ao Comando Vermelho.
O partido argumentou que na publicação feita por Paes na rede social X, no dia 2 de julho de 2026, apareciam imagens de membros do PL, “na busca de vincular o partido e seus representantes a facções criminosas e práticas ilícitas”.
“Não custa lembrar. O candidato do PL-RJ até a prisão era o Rodrigo Bacelar! É Comando Vermelho! É Jogo do Bicho! É roubo em obras da secretária de educação! Vamos derrotar essa máfia! Em tempo: habla Bacelar! Conta tudo!”, escreveu Paes na publicação feita em seu perfil no X.
Ex-prefeito pode ser multado em R$ 10 mil
Em sua decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, do TRE-RJ, deu razão ao PL e determinou a retirada obrigatória da postagem no ar sob as seguintes justificativas:
- Ofensa à honra do partido: a magistrada apontou que a liberdade de expressão encontra limites quando ofende a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações;
- Risco de confusão no eleitorado: a juíza ponderou ainda que associar esses crimes ao partido inteiro gera desinformação e confunde o eleitor, gerando risco de caracterização de propaganda negativa.
Na decisão, Paes foi notificado e deverá cumprir a determinação no prazo de 24h sob pena de aplicação de multa em R$ 10 mil.
Também foi determinado que o ex-prefeito apresente defesa no prazo de dois dias.
