A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, voltou a entrar na mira da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), com a segunda etapa da Operação Sem Refino. Nesta manhã, agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão — incluindo em endereços ligados ao ex-governador Cláudio Castro (PL) e ao ex-secretário estadual de Ambiente Bernardo Rossi (União).
Antes da ação desta sexta, a Refit já vem sendo alvo de investigações e sanções desde o ano passado. O grupo empresarial responsável pela antiga refinaria é acusado por diversas irregularidades, além de ser comandado por Ricardo Magro, empresário foragido e um dos maiores devedores de impostos do Brasil.
Refinaria da década de 50 virou ‘maior devedora’ do país sob gestão de Ricardo Magro
A refinaria em si funciona desde a década de 1950 em Manguinhos, mas passou a ser comandada pelo grupo de Ricardo Magro no final dos anos 2000, após passar pelo comando de companhias brasileiras e estrangeiras. Ela chegou a ter suas operações suspensas em 2005, mas foi adquirida pelo Grupo Andrade Magro em 2008.
Desde então, a empresa passou a acumular dívidas bilionárias e foi alvo de uma operação conjunta da Receita Federal e de órgãos do governo do estado de São Paulo no final do ano passado. Agentes estiveram no local para investigar os R$ 26 bilhões em débitos tributários federais da refinaria.
Em setembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo interditou a refinaria após investigações apontarem que a empresa mudava detalhes na declaração da gasolina para reduzir o pagamento de impostos.
Dois meses depois, em novembro de 2025, a Refit entrou na mira da PF na Operação Carbono Oculto. A refinaria foi apontada como parte de uma rede voltada à lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os desdobramentos das apurações alcançaram o Judiciário fluminense em março, resultando no afastamento do desembargador Guaraci Vianna pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de agir com parcialidade na perícia da refinaria.
Primeira fase da Operação Sem Refino
Já em maio deste ano, aconteceu a primeira fase da Operação Sem Refino, que também teve Cláudio Castro na mira dos mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram 17 mandados na primeira fase.
Na ocasião, Ricardo Magro teve prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas, por morar em Miami, foi considerado foragido e teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. Em junho, a Polícia Federal obteve uma pista que indicava que Magro poderia estar na Europa.
A suspeita da PF é de que servidores públicos tenham recebido benefícios para deixar a Refit operar.
As dívidas bilionárias da Refit
A Receita Federal considera o grupo empresarial o maior “devedor contumaz” do país, termo utilizado para se referir a contribuintes que deixam de pagar tributos de forma sistemática e intencional.
Dessa maneira, a empresa obtém vantagens em relação aos concorrentes enquanto acumula dívidas com os cofres públicos. Para além das fraudes fiscais, o grupo empresarial está envolvido em irregularidades no processo de produção e venda de combustíveis.
Com o cadastro suspenso na Receita Federal e a inscrição estadual cassada no Rio de Janeiro, a Refit perdeu o direito ao diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível. Na prática, porém, em junho o grupo ainda mantinha parte de suas operações em funcionamento por meio de empresas ligadas ao conglomerado.
Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança da dívida tributária de R$ 14 bilhões da Refit. Com a decisão, o Estado poderá cancelar o parcelamento de R$ 80 milhões e dar prosseguimento a mais de 200 execuções fiscais contra a companhia, que deixou de cumprir o acordo após operações policiais e medidas judiciais que interromperam suas atividades.
