A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oficiou o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para cumprir a decisão de perda do cargo público do conselheiro José Gomes Graciosa.
O magistrado havia conseguido retornar à cadeira em setembro de 2025 por meio de um habeas corpus, que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 06.
STF derrubou decisão que permitiu retorno de Graciosa
A determinação de expedição do ofício ocorre após o ministro Nunes Marques, do STF, derrubar a liminar que garantia o retorno do conselheiro.
Com isso, foram restabelecidos os efeitos da decisão do STJ, que determinava a perda do cargo público.
Condenação do conselheiro
Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão em fevereiro deste ano pelo crime de lavagem de dinheiro nos desdobramentos da Operação Quinto do Ouro.
O caso teve início em 2017, quando a operação prendeu Graciosa e outros quatro conselheiros. Eles foram afastados sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos do estado.
Ainda assim, com o habeas corpus, Graciosa conseguiu voltar ao tribunal em setembro de 2025. Mesmo com a condenação de fevereiro, não foi preso, porque ainda cabe recurso.
Com informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
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