A adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) começa a produzir efeitos nesta quarta-feira (15), quando o estado faz o primeiro pagamento da dívida com a União pelas novas regras. A principal mudança é a redução do valor desembolsado mensalmente: a parcela caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
O novo modelo de renegociação foi oficializado em 22 de junho, quando o governo estadual deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passou a integrar o Propag. Para conseguir as condições mais vantajosas do programa, o Rio amortizou 20% do saldo devedor, reduzindo a dívida de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com isso, o estoque da dívida passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo IPCA, sem incidência de juros. Segundo o governo estadual, a mudança deve representar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda em 2026, podendo ultrapassar R$ 12 bilhões em 2027.
Propag também cria novas obrigações para os estados
Além de reduzir o custo da dívida, o Propag estabelece uma série de contrapartidas para os estados participantes. Entre elas está a destinação anual de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo criado para redistribuir recursos entre os entes federativos.
Outra exigência é a adoção de um teto para o crescimento das despesas estaduais. No Rio, a regulamentação desse mecanismo dependerá de um projeto de lei que será enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O Propag foi criado pelo governo federal como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, oferecendo condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas dos estados em troca da adoção de medidas de controle das contas públicas.
