A Justiça Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (23), acusações de abuso de poder político movidas pelo deputado federal Carlos Jordy (PL) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e sua vice, Isabel Swan (PV).
A ação envolvia um suposto uso ilegal da estrutura da prefeitura, incluindo a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), durante a disputa eleitoral no município em 2024, quando Jordy e Neves se enfrentaram nas urnas. Na época, a prefeitura era comandada por Axel Grael (PDT).
O político do PL e sua coligação acusavam Rodrigo Neves de instalar um suposto “gabinete do ódio”, coagir servidores da Clin, usar reuniões de associação de moradores para fins políticos e empregar terceirizados em atos de campanha de forma irregular.
Justiça não encontrou irregularidade na campanha de Rodrigo Neves
No entanto, em todos os casos, a Justiça entendeu que as provas produzidas não comprovam as irregularidades e, portanto, não identificou nenhuma irregularidade na campanha de Neves.
Ao analisar os depoimentos das dez testemunhas ouvidas durante a instrução do processo, a Justiça concluiu que não houve coação de funcionários públicos ou de terceirizados. Os trabalhadores negaram qualquer ameaça e confirmaram que a participação em grupos de mensagens e em panfletagens de rua ocorria de forma voluntária, fora do horário de expediente regular.
Provas violam direito à privacidade, aponta juíza
Além disso, a juíza Cristiane Lepage Larangeira disse que alguns dos arquivos de áudios e capturas de tela usados pelos autores da ação como provas são ilícitos. A sentença aponta que material de uso privado foi usado de forma irregular e apontou que os autores violaram o direito constitucional à privacidade.
Com isso, os pedidos de cassação dos diplomas e de declaração de inelegibilidade dos investigados foram rejeitados. Além de Rodrigo Neves e Isabel Swan, a decisão também absolve o vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos) e o ex-prefeito Axel Grael (PDT).
