A Justiça Federal condenou seis pessoas acusadas de integrar esquema criminoso que desviou R$ 824 mil do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra do Piraí, interior do Rio. Os crimes aconteceram entre abril e setembro de 2013.
Os crimes aconteceram durante o mandato do então prefeito interino de Barra do Piraí, Pr. Monteiro de Jesus. Ele foi julgado em outro processo, mas foi absolvido por falta de provas. Na época, ele ocupava o cargo por conta do afastamento do então prefeito.
O esquema funcionava de duas formas: por transferências diretas de verbas do Fundo Municipal de Saúde para contas de pessoas físicas e empresas, sem justificativa, e por meio da contratação fraudulenta de uma empresa para prestar serviços médicos em um hospital conveniado local.
Penas variam de 6 a 19 anos de prisão
Entre os nomes condenados estão o proprietário da prestadora de serviços e o então diretor financeiro da Secretaria de Saúde de Barra do Piraí. A Justiça também condenou as pessoas físicas que cederam suas contas bancárias para receber o dinheiro desviado, com punições proporcionais à participação de cada uma no esquema.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ações penais baseadas nas investigações da Polícia Federal. As penas de prisão variam de 6 a 19 anos de reclusão, além de multas. Os condenados, no entanto, ainda podem recorrer da decisão.
A sentença fixou o valor mínimo de R$ 820 mil em multa para a reparação dos danos materiais causados aos cofres públicos, montante que passará por correção monetária. O veredito determina, ainda, a perda de cargo ou função pública para qualquer um dos réus que ainda ocupem funções no município.
