O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento do recurso que discute a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), por danos ambientais.
A análise foi suspensa em fevereiro por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até a ocasião, o placar estava em 4 votos a 1 para manter a condenação de Washington Reis. O caso está na pauta da sessão desta tarde, prevista para começar às 14h.
Washington Reis foi condenado pela Segunda Turma do STF
Washington Reis foi condenado pela Segunda Turma do STF por crime ambiental no caso da criação do loteamento Vila Verde, executado entre 2005 e 2009 na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá.
A defesa tenta reverter a decisão e defende que a conduta de Reis teria deixado de ser crime após alterações em normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 2010, que reduziram de 10 km para 3 km a faixa de amortecimento ao redor da unidade de conservação.
Dino, Zanin, Moraes e Gilmar votaram para manter condenação; Mendonça divergiu
O relator, ministro Flávio Dino, votou por manter a condenação integral, e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça divergiu parcialmente para absolver o réu dos crimes ambientais.
Com a retomada da sessão presencial, faltam o voto-vista de Luiz Fux e as posições de Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia para definir o desfecho do recurso. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento por ter declarado suspeição.
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