O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o entendimento do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos), nesta quinta-feira (8), que defendeu a inelegibilidade do ex-governador.
Com o voto, o placar chegou a 4 a 0 pela rejeição do pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador e pela anulação dos votos recebidos por ele na eleição para governador do Rio.
Toffoli também acompanhou o relator na análise do mérito do recurso e votou pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Garotinho. Com a maioria formada, o TSE caminha para determinar a retirada dos votos do ex-governador da totalização e o recálculo do resultado do primeiro turno, que dá a vitória a Douglas Ruas (PL).
Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho “é inexistente”, e por isso não vê como “considerar válidos” os votos.
Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim. Para mim esses votos são inexistentes, não sem anulados e nem nulos porque aquele candidato não tinha condições de elegibilidade”, destacou o ministro.
O que está em jogo
O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade.
O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que Garotinho não poderia interferir no processo eleitoral por contra própria ao desistir dos recursos. Ao julgar os méritos do recurso em si, o relator defendeu a inelegibilidade do candidato, seguindo o entendimento do TRE-RJ.
O entendimento de Marques foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Tofolli, formando a maioria de 4×0 pelo entendimento.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.
