A Prefeitura do Rio criou, através de um decreto publicado no Diário Oficial na manhã desta quinta (11), a Gerência de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa. O novo órgão ficará subordinado à Secretaria Municipal da Casa Civil e tem como objetivo centralizar e fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade na capital fluminense.
Assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), a nova gerência contará com quatro cargos em sua estrutura básica para o funcionamento dos trabalhos: um para gerente III e três para assistentes I (com postos destinados ao suporte das atividades).
Para a viabilização da nova secretaria sem gerar novos custos excedentes de pessoal, o decreto extinguiu posições e remanejou códigos de outras unidades administrativas da prefeitura. Os antigos ocupantes dos cargos foram automaticamente exonerados ou dispensados.
Principais competências do novo órgão
De acordo com o decreto assinado por Cavaliere, o novo setor terá um papel ativo na fiscalização e acolhimento de demandas da população idosa. Entre as funções estão:
- Gerenciar ações de proteção aos direitos da pessoa idosa no Município do Rio de Janeiro e apuração de denúncias e monitoramento de situações de violação de direitos em ambientes públicos e privados;
- Receber denúncias e realizar encaminhamentos aos órgãos competentes para proteção da pessoa idosa;
- Participar de ações educativas e preventivas sobre os direitos da pessoa idosa em parceria com órgãos da prefeitura.
COM FABIO MARTINS.
